PGM e Procon estadual acionam ViaRio sobre reajuste da tarifa do pedágio da Transolímpica
A ViaRio comunicou na última sexta-feira (21), que ao final do mês de fevereiro realizará reajuste nas tarifas da Transolímpica, após conseguir decisão favorável judicialmente. O novo valor de R$ 8,95 para automóveis começa a valer na próxima sexta-feira (28). O aumento é de R$ 1,15, o que representa 14,74%. Para motocicletas, o reajuste é de R$ 0,50, com a tarifa passando de R$ 3,10 para R$ 3,60, aumento superior a 16%. No entanto, a Procuradoria Geral do Município (PGM) confirmou que irá recorrer da decisão judicial que autoriza o reajuste da tarifa do pedágio da Transolímpica.
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor também abriu processo administrativo para apurar possível aumento abusivo na tarifa e verificar a legalidade do reajuste. A concessionária conseguiu autorização para o aumento após aças judicial, pois há cinco anos não realizava reajuste de tarifa na praça de pedágio. A Prefeitura do Rio ainda não foi notificada da determinação da Justiça. O último reajuste realizado em 2020 também foi feito após uma decisão judicial.
Gutemberg Fonseca, secretário de Defesa do Consumidor, afirmou que as práticas da concessionária estão sendo monitoradas. A concessionária ViaRio tem um prazo de 10 dias para se manifestar sobre o processo aberto pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Em caso de irregularidade e comprovação de aumento abusivo, a empresa pode ser multada em até R$ 9 milhões.
Em nota, a ViaRio disse que não foi comunicada sobre quaisquer procedimentos da Prefeitura do Rio de Janeiro ou do Procon para evitar o reajuste da tarifa concedido após decisão judicial e esclareceu que os reajustes anuais são previstos em contrato, são essenciais para assegurar a prestação dos serviços oferecidos, como conservação do pavimento, atendimentos de emergência, melhoria na sinalização e demais serviços fundamentais para a segurança e conforto dos usuários da via, prestados ininterruptamente, desde o início da concessão.
A concessão da Transolímpica tem duração de 35 anos e irá até 2047.
Torne-se um doador por apenas R$ 1 por mês. Nos ajude a manter vivo o jornalismo local. Mais informações de como fazer a doação, clique AQUI.
O Sulacap News também está no Facebook, Instagram e Twitter. Se quiser receber notícias em primeira mão, basta ingressar no canal NOTÍCIAS DO SULACAP NEWS. Para se cadastrar, basta acessar os link abaixo:
Whatsapp - clique AQUI
Telegram: https://t.me/sulacap
Comments