Operação lacra dois coletivos no Terminal Bandeira Brasil, na Taquara, por irregularidades
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ) realizaram, na manhã desta quarta-feira (29), fiscalização no Terminal Bandeira Brasil, na Taquara, com o apoio do 18º Batalhão da Polícia Militar. A ação aconteceu depois de denúncias recebidas pelos canais de atendimento da Secretaria e da Autarquia sobre o estado de conservação e a falta de ar-condicionado.
Durante a operação mais de 100 coletivos foram fiscalizados, dos quais dois foram lacrados por irregularidades e falta de conservação. Além disso, em 22 ônibus foi constatada a falta de ar-condicionado, chegando a mais de 30 graus no interior dos veículos. Cinco empresas serão notificadas para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades e têm um prazo 15 dias para apresentar defesa, sob pena de multa que pode chegar a mais de R$13 milhões de reais.
O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, esclarece que essas fiscalizações estão acontecendo em função de diversas denúncias que a secretaria vem recebendo em seus canais.
“Vamos seguir com as fiscalizações nos coletivos com o intuito de garantir, aos consumidores, que seus direitos sejam respeitados. É inadmissível que a população tenha que conviver com a falta de climatização e conservação dos coletivos. A Secretaria e o PROCON-RJ estão firmes na defesa do consumidor, e não abriremos mão de agir com rigor sempre que for necessário”, afirma o secretário que ressalta ainda que as fiscalizações não se restringem à capital. “Estaremos em qualquer lugar que o cidadão precise que seus direitos sejam garantidos”.
Ainda durante a fiscalização de hoje, um cidadão suspeito foi abordado pelos policiais do 18º Batalhão da Polícia Militar e foi encaminhado para a polícia para prestar esclarecimentos pois estava com mandado de prisão aberto.
Além das fiscalizações em ônibus, a SEDCON e o PROCON-RJ já estão, desde dezembro, verificando se os carros de aplicativos cumprem a resolução SEDCON Nº 02/2023 sobre a cobrança irregular de taxas para o uso do ar-condicionado. As operações vão acontecer até o final do verão. Caso o consumidor queira registrar uma reclamação ou fazer uma denúncia, poderá entrar em contato com os canais de atendimento do Fala Consumidor (SEDCON) e do PROCON-RJ.
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