O Superior Tribunal Federal (STF) em votação formou maioria, definindo que políticos somente devem responder a processos no STF, se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes disso, seriam processados pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão. A votação não terminou devido ao pedido de vista de um dos ministros. Como raramente voltam atrás em seus votos, pode-se crer que são favas contadas.

Mas esse é um entendimento do STF sobre a atual legislação e os nobres congressistas podem mudar tudo, se aprovarem nova emenda a Constituição. De certo, em virtude dos inúmeros e sucessivos casos de corrupção, a decisão dos ministros coloca um pouco de igualdade entre todos os “seres normais”. Ou seja, somos iguais perante a lei, salvo se cometer delito durante o mandato. Já é um começo, mas ainda não é ideal.

O “maravilhoso mundo de Bob” seria ter foro privilegiado apenas e somente prefeitos, governadores e presidente, mais ninguém. Todo o restante deveria responder na Justiça como qualquer ser humano brasileiro normal. Ai sim, a Lei igual perante todos e deixar para o STF decidir sobre possíveis dúvidas da Constituição e demais leis.

Alguns defendem o fim do foro, como ressaltamos no parágrafo anterior, diante que a atual Constituição foi criada para defender e proteger políticos, com intuito de evitar a retirada do poder por militares. Iniciativa esta baseada nos acontecimentos antes período democrático.

Ao bem da verdade, nossas Leis precisam de outras revisões, dentre elas seria o agravamento por homicídio, ou tentativa, de agentes públicos da segurança pública, por exemplo. Há muitas brechas legais, me fazendo concordar com o amigo advogado Eduardo Antunes, quando me diz que a “Constituição Brasileira é muito boa, se fosse aplicada na Suíça”. Simples, nosso problema está nos brasileiros e não nas leis. É um fato, que a educação é algo pouco priorizado por sociedade e políticos, além do jeitinho brasileiro de sempre se dar bem. Perto de países seculares em democracia, apenas engatinhamos na nossa, aprendendo diariamente o que se deve ou não ser feito, implementado. Temos muito a aprender, como cidadãos e sociedade. Muito corriqueiramente, se vê a teoria que a “lei serve para mim, mas não serve para o outro” ou vice-versa. “Se não me incomoda, não tem problema” ou “o problema não é meu”, mesmo que a lei sentencie aquilo como erro, “se não é comigo, ok!”

Pior, vivemos o tempo do conformismo, da inércia e do criticar o intitulado “políticamente correto”. Estamos conformados com roubalheira e corrupção, porque em muitos casos cometemos pequenos delitos insignificantes, mas errado não tem tamanho. Errado é o “insignificante” e o significante. “Ah, é só uma bandalhazinha e não quero dar aquela volta toda. É longe e um absurdo, está trânsito e quero me dar bem. Então, vou pegar a contramão aqui e subir a calçada ali, não tem problema”. Pior, as crianças estão no carro e você dá aquele recado subliminar para elas de “pode fazer que não tem problema”. Parar em local proibido é recorde. As desculpas de “é rapidinho” e “não vai atrapalhar ninguém” são costumeiras. Vai olhar o estacionamento em Shopping Center, quando vários carros param perto de acessos, só para não ter que andar muito para chegar ao possante.

Inércia, porque já estamos acreditando que protestar, seja virtual como fisicamente, não resolve nada. Agrava a inércia, quando chega à urna e vota sem critério. Pega um santinho no chão, ouve a recomendação do vizinho amigo, dedo nas teclas e “voilá”. Meses (ou até semanas) depois, nem se lembra em quem votou. Fiscalizar em quem votou, nem pensar, a inércia é maior.

Mas nada é pior do que o “políticamente correto”. Curioso como adjetivaram o termo com claro propósito negativo, como ser correto virasse algo político. Em tempos que político virou quase um xingamento, bem, fica evidente a crítica por ser “corretinho”. Se o jogador de futebol sai do campo e fala ao repórter que “jogamos mal e temos que rever nossos conceitos, ouvir o professor e tentar melhorar porque tem um time do outro lado”, mesmo que esse time seja o Íbis, vai ser tratado como o “políticamente correto”, pois vão querer que você chegue e diga que “não estamos vencendo esse time medíocre”. Mas ser cordial, polido e educado agora é ser “politicamente correto”. Oras, não são esses tratamentos e conceitos que temos que aprender em casa e levar para a vida? Ser cordial, polido e educado são virtudes a serem semeadas e disseminadas, não o contrário. Mas sabe de uma coisa, que se dane o “politicamente correto”. Se você leu esse editorial até aqui, certamente é alguém que não tem o que fazer. Bem feito, perdeu seu tempo. Sabe por quê? Porque apesar do politicamente correto, dentro de você vão aparecer as diversas ocasiões que você foi conformado, inerte e perfeitamente incorreto. E não vai querer mudar isso, pois ser “certinho“ é impossível.

Concorda? Não concorda?

Então lhe deixo uma premissa: se todas as instituições que deveriam colocar ordem na casa, seguissem a cartilha (as leis) “a risca”, você aceitaria, acharia que a sociedade aceitaria facilmente ou tentaria dar um “jeitinho”?

A resposta determina o futuro sombrio ou otimista.

Ah! Antes de finalizar, você deve estar se perguntando porque a imagem que ilustra esse editorial é um personagem americano de um famoso desenho animado. Homer Simpson tem 1:83m, pesa entre 108 e 119 quilos, tem entre 36 e 39 anos e usa roupas tamanho extra-grande. Certa ocasião, vendeu a alma por um donut e, numa briga com uma máquina de refrigerantes, ficou entalado com os dois braços na máquina. Nunca leu um livro e vê TV compulsivamente. Trabalha numa usina nuclear, e sua única função é apertar um botão. Uma de suas máximas filosóficas: "Se algo der errado, culpe o cara do lado."

Reflita...

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