Ministério Público Pede Anulação da Sessão que Revogou prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi

Por meio de Mandado de Segurança, o MPRJ – Ministério Público do Rio de Janeiro - protocolou no sábado, 18, por via eletrônica, pedido de anulação da assembleia realizada no Palácio Tiradentes, dia 17, sexta-feira, que revogou a prisão do presidente da ALERJ, deputado Jorge Picciani, do deputado Edson Albertassi e deputado Paulo Melo, todos do PMDB. Eles são investigados na operação “Cadeia Vellha”, que apura o desvio de dinheiro público do estado através de obras superfaturadas e propina das empresas de transporte. O MPF baseou o Mandado de Segurança no descumprimento do dever de abrir as portas da sessão de votação para todo cidadão que quisesse acompanhar. O Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Wagner Montes, acatou a sugestão dos parlamentares que compõem a Comissão de Constituição e Justiça, e autorizou a votação com portas fechadas ignorando a liminar da justiça, que determinou a sessão aberta.

Segundo o Procurador do MPF, ao obstruir a sessão à participação popular, os parlamentares descumpriram um dos princípios fundamentais da democracia, pois a sistemática fiscalização das ações do legislativo cabe aos eleitores que escolhem seus representantes. O Oficial de Justiça que levava a liminar para o deputado Wagner Montes, com intimação para abrir as galerias ao acesso público, chegou a ser impedido de chegar até à Assembleia. Outro fato constrangedor é a desconfiança que essa atitude gerou, em relação ao resultado que revogou a prisão dos três deputados 24 horas após as prisões decretadas pelo TRE.

Duas horas após à sessão que revogou a prisão dos três deputados, eles já estavam soltos e fazendo planos para os próximos dias. O deputado Jorge Picciani afirmou que vai pedir licença do seu mandato até o fim do recesso, em fevereiro. Enquanto isso, prometeu dedicar-se à sua defesa e a de seu filho, Felippe Picciani, que permanece preso.

Além do pedido de anulação da sessão do dia 17 na ALERJ, o MPF do Rio de Janeiro pede que seja realizada uma nova votação com livre acesso de todos aqueles cidadãos que quiserem acompanhar a votação.

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